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REQ 164/2024 CE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP

Apresentação
25/06/2024

Ementa
Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre “Portaria MEC nº 528, de seis de junho de 2024, que estabelece novos referenciais de qualidade e um marco regulatório para a oferta de cursos de graduação na modalidade à distância.”


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2024 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor Alcides e pelas Deputadas Franciane Bayer e Socorro Neri.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 164/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre “Portaria MEC nº 528, de seis de junho de 2024, que estabelece novos referenciais de qualidade e um marco regulatório para a oferta de cursos de graduação na modalidade à distância.”
    ". Inteiro teor
03/07/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor Alcides e pelas Deputadas Franciane Bayer e Socorro Neri.
28/08/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Audiência Pública realizada no dia 28 de agosto de 2024, com os seguintes convidados: DANIEL DE AQUINO XIMENES, Diretor de Regulação da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC) (PRESENCIAL); ANDRÉ PORTUGAL, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE) (REMOTO); VITOR BEUX, Presidente da Comissão de Educação do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE) (REMOTO); ULYSSES TAVARES TEIXEIRA, Diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep (PRESENCIAL); JOÃO MATTAR, Presidente da Associação Brasileira de Educação à Distância (ABED) (REMOTO); BRUNO COIMBRA, Representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) (PRESENCIAL); BETH GUEDES, Representante da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) (PRESENCIAL).
29/08/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 03/07/2024 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões