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PLP 118/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Identificação da Proposição

Apresentação
26/06/2024

Ementa
Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/07/2024	Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/05/2026	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
30/03/2026	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).
26/08/2024	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
17/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)	22/05/2026 - Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/06/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PLP n. 118/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que "Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências". Inteiro teor
17/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/07/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 113 Inteiro teor
06/08/2024	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN.
26/08/2024	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
03/02/2026	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
10/02/2026	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/03/2026	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).
22/05/2026	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor