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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 27/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
27/05/2026 às 12:51
Término
27/05/2026 às 13:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 64/2026 CREDN - Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.

    Aprovada

    • Autores: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), Sargento Fahur (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 65/2026 CREDN - Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.

    Aprovada

    • Autores: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), Sargento Fahur (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 66/2026 CREDN - Solicita ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações, acerca da atuação do Governo Federal frente à exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal.

    Aprovada

    • Autores: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), Sargento Fahur (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 67/2026 CREDN - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o Projeto de Lei nº 270, de 2025, com foco em segurança, regulação internacional e proteção das infraestruturas críticas de comunicação.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Sargento Fahur (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir no rol de convidados o senhor Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari, Presidente-Executivo da Conexis Brasil Digital.

  • REQ 68/2026 CREDN - Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca da concessão de beneplácito diplomático ao general venezuelano Luis Gerardo Reyes Rivero, para exercer a função de adido militar da República Bolivariana da Venezuela no Brasil.

    Aprovada

    • Autores: Gustavo Gayer (PL-GO), Sargento Fahur (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 69/2026 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública na CREDN para discussão do tema: “Defesa Nacional e a Base Industrial de Defesa”.

    Aprovada

    • Autores: General Pazuello (PL-RJ), Sargento Fahur (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • MSC 257/2025 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Cooperação e Sede entre a República Federativa do Brasil e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, celebrado em Genebra, em 13 de dezembro de 2023".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 1535/2025 - Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 289/2026 - Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre o Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução, assinado em Lisboa, em 22 de setembro de 2023.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6033/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 10.834, de 2003, da Lei nº 10.826, de 2003, e do Decreto nº 24.602, de 1934, para dispor sobre a destinação da arrecadação das taxas e multas na fiscalização de produtos controlados, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • PLP 118/2024 - Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PL 5517/2025 - Dispõe sobre a aquisição, operação e manutenção, pelos órgãos policiais de que tratam os incisos I a VI do caput do art. 144 da Constituição Federal, de viaturas e helicópteros blindados, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PL 194/2025 - Institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil.

    • Autores: Célia Xakriabá (PSOL-MG), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Túlio Gadêlha (REDE-PE)
    • Relator: Marcel van Hattem (NOVO-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PL 2734/2025 - Dispõe sobre o reconhecimento, em todo o território nacional, da certificação de bombeiro mergulhador expedida pelos Corpos de Bombeiros Militares, conferindo-lhe validade para atividades civis.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PL 3263/2025 - Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica aos cidadãos brasileiros residentes ou em trânsito no exterior, por meio das missões diplomáticas e repartições consulares do Brasil.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.