Versões para impressão

PRL 1 CASP => PL 5891/2016 Inteiro teor
Parecer do Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Gastão - PSD/CE

Apresentação
27/06/2024

Ementa
Altera a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para possibilitar a alienação de terrenos de marinha em Municípios com população inferior a cem mil habitantes, bem como permitir o pagamento a prazo das alienações.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/2024 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, e da Emenda n° 1 Adotada pela CDU, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda n° 2 Adotada pela CDU, e da Emenda n° 3 Adotada pela CDU.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). Inteiro teor
27/06/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, e da Emenda n° 1 Adotada pela CDU, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda n° 2 Adotada pela CDU, e da Emenda n° 3 Adotada pela CDU. Inteiro teor
  Versões para impressão