PL 2496/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Identificação da Proposição
Autor
Helder Salomão - PT/ES
Apresentação
19/06/2024
Ementa
Dispõe sobre o registro fraudulento de marca e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.279 de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/07/2024 | Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/09/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Designada Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA) |
17/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/07/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
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19/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/09/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
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