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PL 2496/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Helder Salomão - PT/ES

Apresentação
19/06/2024

Ementa
Dispõe sobre o registro fraudulento de marca e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.279 de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pelo(a) CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) 02/04/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

09/06/2026 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2496/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o registro fraudulento de marca e dá outras providências". Inteiro teor
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Indústria, Comércio e Serviços e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/07/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Recebimento pela CICS.
19/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 135 Inteiro teor
17/09/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Designada Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA)
02/04/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
22/04/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Encaminhou a votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Kim Kataguiri.
  • Retirado de pauta, por acordo.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da Retirada de Pauta, por acordo.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da Retirada de Pauta, por acordo.
26/05/2026

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
02/06/2026

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
09/06/2026

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer da Relatora, Deputada Ivoneide Caetano, pelo Deputado Professor Alcides.
  • Aprovado o Parecer.
10/06/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/06/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pelo(a) CCJC.
10/06/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 11/06/2026, Letra A.
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