Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• CRONOGRAMA Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do DOC n. 658/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "De ordem, comunica que a Medida Provisória n° 1.233, de 2024, será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas
  ". Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Designados relator e relator revisor, o Deputado Leo Prates e o Senador Jayme Campos, respectivamente. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Leo Prates Inteiro teor
• VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada foi INADMITIDA. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2024, APROVOU o Relatório do Deputado CLAUDIO CAJADO, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado LEO PRATES), pela aprovação da Medida Provisória nº 1233/2024, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada DECLARADA INADMITIDA.
• A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2024, APROVOU o Relatório do Deputado CLAUDIO CAJADO, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado LEO PRATES), pela aprovação da Medida Provisória nº 1233/2024, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada DECLARADA INADMITIDA. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 263/2024-CN que encaminha ao Congresso Nacional a MPV n° 1.233, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Fazenda, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.587.897.059,00, para os fins que especifica".
  A Medida foi oferecida 1 (uma) emenda, sendo esta declarada inadmitida, e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer n° 22, de 2024-CN, que conclui pela aprovação da matéria. A matéria está disponível no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte lirik: "https ://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-
  /mpv/164148". Inteiro teor
• Apresentação da MSC n. 345/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1233, de 2024, que 'Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Fazenda, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.587.897.059,00, para os fins que especifica'.
  
  ". Inteiro teor
• Recebido Parecer nº 22, de 2024 da Comissão Mista de Orçamento, sobre a Medida Provisória nº 1233, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Fazenda, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.587.897.059,00, para os fins que especifica." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Perda de eficácia na Comissão Mista

Plenário ( PLEN )

• Ato n. 102, de 31/10/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1233, de 2024, no dia 15 de outubro do corrente ano (DOU de 31/10/2024 - Seção 1 - página 03) Inteiro teor