Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 518/24 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.954, de 2023, de autoria da Senadora Ivete da Silveira, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre capacitação e incluir competências dos entes federados e órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 161. Inteiro teor

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo de Castro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

• Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA).

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.