PL 2379/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Aihara - PRD/MG
Apresentação
13/06/2024
Ementa
Estabelece a certificação "Cidade Resiliente, Cidade Protegida" para municípios que tenham práticas exemplares em resiliência e prevenção de desastres, alinhando-se às diretrizes da Lei nº 12.608, de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/07/2024 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Desenvolvimento Urbano; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/07/2024) | 31/07/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/10/2024 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Recebimento pela CDU. |
08/10/2024 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer. |
17/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Desenvolvimento Urbano; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
30/09/2024
- Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.
Inteiro
teor
08/10/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/07/2024 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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29/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/07/2024 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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12/08/2024 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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26/08/2024 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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30/09/2024 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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08/10/2024 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/10/2024 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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10/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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