MPV 1231/2024
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Perdeu a Eficácia
Origem: OF 319/2024
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
12/06/2024
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 124.060.365,00, para o fim que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
CRONOGRAMA | 12/06/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/10/2024 |
Plenário ( PLEN )
Perda de eficácia na Comissão Mista |
10/09/2024 |
CN ( CN )
Aprovado o parecer na Comissão Mista |
01/07/2024 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/06/2024 |
Poder Executivo ( EXEC )
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12/06/2024 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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12/06/2024 |
CN ( CN )
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13/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2024 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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18/06/2024 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
|
19/06/2024 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
|
01/07/2024 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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09/08/2024 |
Plenário ( PLEN )
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28/08/2024 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/09/2024 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
|
10/09/2024 |
CN ( CN )
|
11/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/10/2024 |
Plenário ( PLEN )
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31/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/11/2024 |
Plenário ( PLEN )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 28/08/2024 - 15h00
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 28/08/2024 - 15h00
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 28/08/2024 - 15h00
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)