MPV 1231/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| RRL 1 CMO => MPV 1231/2024 | Relatório do Relator (CMO) | 01/07/2024 | Hamilton Mourão | VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 23/2024 => MPV 1231/2024 | Parecer de Comissão | 11/09/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | PARECER nº 23, de 2024 da Comissão Mista de Orçamento, sobre a Medida Provisória nº 1231, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 124.060.365,00, para o fim que especifica". Inteiro teor |