PRC 32/2024 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 11/2024


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
11/06/2024

Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/06/2024 Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 11/2024.
DCD 13/06/2024 PÁG 03 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRC n. 32/2024 (Projeto de Resolução), pela Mesa Diretora, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 2172/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 32/2024, que “Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar”". Inteiro teor
  • Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    Às Comissões de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
11/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2024.
11/06/2024

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
11/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE). Inteiro teor
11/06/2024

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 2172/2024,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 32/2024.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2172/2024.
12/06/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do RPD n. 11 (Requerimento de Retirada de Tramitação de Proposição em Sessão ou Reunião), pelo Deputado(a) Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requerimento de Retirada de Tramitação de Proposição em Sessão ou Reunião - PRC 32/2024". Inteiro teor
  • Apresentação do RPD n. 32 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). Inteiro teor
  • Apresentação do RPD n. 33 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). Inteiro teor
12/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE). Inteiro teor
12/06/2024

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução n.º 32/2024, e, no mérito, por sua aprovação. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 9.
  • Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela Mesa Diretora, que conclui pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de Plenário n.ºs 1, 3, 4, 5, 7 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário n.ºs 2, 6 e 9. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e, no mérito, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de Plenário n.ºs 1, 3, 4, 5, 7 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada pelo relator da Mesa Diretora, e pela rejeição das Emendas de Plenário n.ºs 2, 6 e 9. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 32, de 2024, adotada pelo relator da Mesa Diretora. Sim: 400; não: 29; abstenção: 1; total: 430.  Votação
  • Em consequência ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
  • Retirado o DTQ 1: PL: Emenda de plenário n. 1 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 2: PL: Emenda de plenário n. 5 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 3: PL: Emenda de plenário n. 6 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 4: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do § 2° do art. 41 do regimento interno da Câmara dos Deputados, alterado pelo art. 2° do PRC 32 de 2024. (art. 161, I).
  • Retirado o DTQ 5: PL: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II).
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
  • A matéria vai à promulgação.
  • Promulgada a Resolução nº 11, de 2024.
12/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do autógrafo. Inteiro teor
  • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 11/2024.
    DCD 13/06/2024 PÁG 03 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE). Inteiro teor