PL 5098/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Jayme Campos - UNIÃO/MT

Apresentação
11/06/2024

Ementa
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para possibilitar a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para o combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais, à desertificação e aos desastres naturais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2024 Apense-se à(ao) PL-71/2022. Em decorrência dessa apensação, o PL n. 71/2022 passa a tramitar em regime de Prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 71/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 474/2024-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.098, de 2019, de autoria do Senador Jayme Campos, que "Altera a Lei n° 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para possibilitar a destinação de . recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para o combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais, à desertificação e aos desastres naturais". Inteiro teor
11/06/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 5098/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para possibilitar a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para o combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais, à desertificação e aos desastres naturais". Inteiro teor
09/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-71/2022. Em decorrência dessa apensação, o PL n. 71/2022 passa a tramitar em regime de Prioridade.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/08/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
  • Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 71/2022, ao qual esta proposição está apensada.
09/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 89. Inteiro teor
03/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-71/2022
07/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 71/2022, ao qual esta proposição está apensada.