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PL 2297/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Apresentação
11/06/2024

Ementa
Obriga os restaurantes, bares, cafés, lanchonetes, padarias, cantinas, refeitórios e outros estabelecimentos destinados a servir alimentação a oferecer treinamento de noções básicas de primeiros socorros aos seus trabalhadores, atendentes e garçons - LEDA LEITE S GOULART.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/07/2024	Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2024)	01/11/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/09/2025)	08/09/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/10/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Trabalho (CTRAB)	04/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor 01/10/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/06/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 2297/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Obriga os restaurantes, bares, cafés, lanchonetes, padarias, cantinas, refeitórios e outros estabelecimentos destinados a servir alimentação a oferecer treinamento de noções básicas de primeiros socorros aos seus trabalhadores, atendentes e garçons - LEDA LEITE S GOULART ". Inteiro teor
17/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/07/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 26/07/2024 PÁG 27. Inteiro teor
01/08/2024	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTRAB.
30/10/2024	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
31/10/2024	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2024)
18/11/2024	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
04/09/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
05/09/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/09/2025)
18/09/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/10/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Leitura do Parecer pelo Relator, do Deputado Luiz Gastão. . Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP). Aprovado o Parecer.
03/10/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 04/10/2025, Letra A.
08/10/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.