| PRL 1 CTRAB => PL 2297/2024 |
Parecer do Relator |
04/09/2025 |
Luiz Gastão |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTRAB => PL 2297/2024 |
Substitutivo |
04/09/2025 |
Luiz Gastão |
Obriga os restaurantes, bares, cafés, lanchonetes, padarias, cantinas, refeitórios e outros estabelecimentos destinados a servir alimentação a oferecer treinamento de noções básicas de primeiros socorros aos seus trabalhadores, atendentes e garçons - LEDA LEITE S GOULART.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTRAB => PL 2297/2024 |
Parecer de Comissão |
03/10/2025 |
Comissão de Trabalho |
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 2297/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTRAB => PL 2297/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/10/2025 |
Comissão de Trabalho |
Obriga os restaurantes, bares, cafés, lanchonetes, padarias, cantinas, refeitórios e outros estabelecimentos destinados a servir alimentação a oferecer treinamento de noções básicas de primeiros socorros aos seus trabalhadores, atendentes e garçons - LEDA LEITE S GOULART.
Inteiro teor
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