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REQ 56/2024 CVT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Lindenmeyer - PT/RS

Apresentação
10/06/2024

Ementa
REQUER realização de audiência pública para discussão dos direitos dos trabalhadores portuários e a Lei nº. 12.815/2013 (Lei dos Portos).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2025 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Arquivada, conforme Ato do Presidente da CVT de 19/03/2025.
14/08/2024 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o requerimento nº 81/2024,do Sr. Diego Andrade que requer, em aditamento ao REQ. 56/2024-CVT, a inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater os direitos dos trabalhadores portuários.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 56/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "REQUER realização de audiência pública para discussão dos direitos dos trabalhadores portuários e a Lei nº. 12.815/2013 (Lei dos Portos)". Inteiro teor
12/06/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o deputado Bebeto.
  • Aprovado com alteração, inclusão de convidado: Ministério Público do Trabalho. Subscrito pelo deputado Bebeto.
12/08/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 81/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Requer, em aditamento ao REQ. 56/2024-CVT, a inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater os direitos dos trabalhadores portuários". Inteiro teor
14/08/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Aprovado o requerimento nº 81/2024,do Sr. Diego Andrade que requer, em aditamento ao REQ. 56/2024-CVT, a inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater os direitos dos trabalhadores portuários.
20/03/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Arquivada, conforme Ato do Presidente da CVT de 19/03/2025. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 12/06/2024 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões