REQ 42/2024 CICS Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
06/06/2024

Ementa
Requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para debater o PLP 12/2024, que trata da relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Aprovado com subscrição dos Deputados Augusto Coutinho e Pompeo de Mattos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apresentação do REQ n. 42/2024 (Requerimento), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "
    Requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para debater o PLP 12/2024, que trata da relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
    ". Inteiro teor
11/06/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado com subscrição dos Deputados Augusto Coutinho e Pompeo de Mattos.
21/06/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Tema: Regulamentação do trabalho de motorista de aplicativo (PLP 12/2024)
    Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp

    (REQ 42/2024 - Autor: Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP); Subscrição dos deputados Augusto Coutinho (Republicanos/PE) e Pompeo de Mattos (PDT/RS))

    Mesa Redonda realizada com os seguintes convidados: RICARDO LEITE RIBEIRO | Diretor de políticas públicas da Uber no Brasil; FERNANDO PAES | Diretor de Relações Governamentais - 99 APP; LUIZ CARLOS DA SILVA | Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério do Trabalho; RENAN BERNARDI KALIL | Representante do Ministério Público do Trabalho; RODRIGO SARAIVA MARINHO | Diretor-executivo do Instituto Livre Mercado; ANDRÉ PORTO | Representante da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia - Amobitec; FAUSTO AUGUSTO JUNIOR | Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; DANILO PEREIRA DA SILVA | Presidente da Força Sindical; EDUARDO LIMA DE SOUZA | Representante da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil - Fembrapp; CARLOS NISHIKAWA | Secretário de Relações Governamentais da InDrive; ARIEL UARIAN | Diretor de Políticas Públicas do Movimento Inovação Digital; SAMUEL DE ALMEIDA | Canal Falando de APP; e INGRID MORAES DE ALMEIDA | Grupo de Motoristas de Aplicativos de Sorocaba e região. Inteiro teor
21/08/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 11/06/2024 - 14h30

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)