REQ 42/2024 CICS
Inteiro teor
Requerimento (Outros)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Vitor Lippi - PSDB/SP
Apresentação
06/06/2024
Ementa
Requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para debater o PLP 12/2024, que trata da relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/06/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Aprovado com subscrição dos Deputados Augusto Coutinho e Pompeo de Mattos. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/06/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
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| 11/06/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 21/06/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
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| 21/08/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
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