SBT 1 CPASF => PL 6638/2016
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
05/06/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de
1998, para dispor sobre a inclusão de
crianças ou adolescentes, representados ou
assistidos, como titulares na contratação de
plano de saúde individual, e para tratar da
transparência na comunicação com os
consumidores de planos privados de
assistência à saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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