REQ 167/2024 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento para envio de ofício solicitando informações
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Pollon - PL/MS
Apresentação
27/05/2024
Ementa
Requer informações ao Sr. José Mucio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, sobre sobre a interpretação dada ao §1º do artigo 79, do Decreto 11.615/2023.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Arquivado. Resposta ao Requerimento de Informação nº 1693/2024, OFÍCIO N° 22388/GM-MD em 26/08/2024. |
| 04/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado, com subscrição dos Deputados Sargento Gonçalves e Delegado Paulo Bilynskyj. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 04/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 16:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 14/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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