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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 04/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
04/06/2024 às 16:37
Término
04/06/2024 às 17:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 154/2024 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Repúdio à exposição intitulada “Coluna Prestes 100 anos (1924-2024)”, movimento político-militar de cunho comunista.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com subscrição dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Coronel Telhada, Coronel Meira, Sargento Gonçalves e Sargento Fahur.
    • 1
      Encaminharam a votação os Deputados Marcos Pollon e Coronel Telhada.

  • REQ 164/2024 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC) em reconhecimento aos esforços envidados no resgate às vítimas das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Fahur.

  • REQ 166/2024 CSPCCO - Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a interpretação dada ao §1º do artigo 79, do Decreto 11.615/2023.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sargento Gonçalves e Delegado Paulo Bilynskyj e aditamento para que seja prestada também a seguinte informação: "Uma vez que o artigo 79, caput, autoriza a permanência de armas de uso restrito adquiridas até a data de entrada em vigor do Decreto, o mesmo pode ser aplicado às armas de uso permitido adquiridas até o mesmo período?"

  • REQ 167/2024 CSPCCO - Requer informações ao Sr. José Mucio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, sobre sobre a interpretação dada ao §1º do artigo 79, do Decreto 11.615/2023.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sargento Gonçalves e Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 168/2024 CSPCCO - Requer a Realização de Audiência Pública para debater sobre a denúncia que o laboratório de internet da UFRJ - NetLab, conta com recursos do Governo Federal, advindos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para promover a perseguição de críticos do governo.

    Aprovada

    • Autores: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 169/2024 CSPCCO - Requer, nos termos regimentais, que a Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil-(AGT Brasil), possa ser incluída na lista de convidados do Requerimento nº 87/2024, apresentado pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO) para participar e debater em Audiência Pública acerca da PEC 57/2023, que sugere a alteração dos artigos 40 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as Polícias Municipais.

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Guimarães (MDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Deputado Nicoletti.

  • REQ 172/2024 CSPCCO - Requer moção de aplauso aos integrantes da Defesa Civil Municipal de Macapá, pelos excelentes serviços de resgate e apoio as vítimas dos alagamentos em Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 173/2024 CSPCCO - Requer “Moção de Aplauso e Louvor” à Delegada Letícia Baptista Camboge Reis – Chefe da Polícia Civil do Estado da Minas Gerais, em razão de sua exemplar trajetória profissional a favor da Segurança Pública, como forma de homenagem aos brilhantes serviços prestados junto a PCMG e ao povo mineiro.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 174/2024 CSPCCO - Requer “Moção de Aplauso e Louvor” à Delegada de Polícia Civil de Minas Geras – Dra. Elaine Matozinhos Ribeiro Gonçalves, em razão de sua exemplar trajetória profissional a favor da Segurança Pública, como forma de homenagem aos brilhantes serviços prestados junto a PCMG, ao povo mineiro, e na Presidência - ADEPOL / MG.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 175/2024 CSPCCO - Requer “Moção de Aplauso e Louvor” à Delegada de Polícia Civil de Minas Geras – Dra. Maria de Lourdes Camilli, em razão de sua exemplar trajetória profissional a favor da Segurança Pública, como forma de homenagem aos brilhantes serviços prestados junto a PCMG, ao povo mineiro, e na Presidência do Sindepominas.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 176/2024 CSPCCO - Requer a alteração da lista de convidados do Requerimento 6/2024, referente à Audiência Pública para discussão do tema “Combate à exploração e abuso sexual de vulneráveis nos Estados da Região Norte do Brasil”.

    Aprovada

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 162/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, a fim de que preste esclarecimentos acerca do uso da PF para investigar e perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do Governo Federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros.

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 163/2024 CSPCCO - Requer que seja convocado o Ministro de Estado da Secretaria Extraordinária da Presidência da República, Sr. Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos, que se valendo do seu cargo tentou intimidar a jornalista Sarah Peres que publicou uma matéria na Revista Oeste¹ sobre a presença do Ministro em uma churrascaria na cidade de Porto Alegre – RS, na qual o Ministro esteve.

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 170/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Sr. Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre o cometimento de crimes de denunciação caluniosa, advocacia administrativa e abuso de autoridade, em tese.

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 171/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria do Ministro N.º 648/MJSP/2024, que “estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública”.

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por solicitação do Autor.