REQ 58/2024 CASP
Inteiro teor
Requerimento para envio de ofício solicitando informações
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
24/05/2024
Ementa
Requer ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações a respeito das condições de integração das representações das carreiras que compõem a Estrutura Remuneratória dos Cargos Específicos (ERCE) do Poder Executivo Federal à Mesa Nacional Permanente de Negociação (MNPN).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/06/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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| 04/06/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 01/07/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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| 29/08/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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| 01/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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