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REQ 153/2024 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
21/05/2024

Ementa
Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre possíveis indícios de fraudes no INSS relacionadas aos descontos realizados por associações.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/02/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada por cumprimento do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 153/2024 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre possíveis indícios de fraudes no INSS relacionadas aos descontos realizados por associações". Inteiro teor
19/06/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
04/09/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício nº 66/2024/CFFC-P, de 19 de junho de 2024, que solicita informações ao TCU, nos termos do Requerimento nº 153/2024-CFFC, via Sistema Conecta.
09/09/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 662 - GP/TCU, de 5 de setembro de 2024, que registra o recebimento do Ofício nº 066/2024/CFFC-P, de 19 de junho de 2024.
    O referido expediente foi autuado naquele Tribunal como processo TC-021.247/2024-2 e foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. Inteiro teor
13/11/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 810/2024 - GP/TCU, de 30 de outubro de 2024, com cópia do Acórdão nº 2204/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 16/10/2024, ao apreciar os autos do TC-021.247/2024-2, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira.
    Em conformidade com o subitem 9.3 da referida decisão, foi encaminhada também cópia do Acórdão nº 1656/2024-TCU-Plenário, acompanhado dos respectivos Relatório, Voto e Instrução Técnica, no âmbito do TC-015.832/2024-4. Inteiro teor
14/02/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada por cumprimento do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 19/06/2024 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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