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REQ 30/2024 CPASF Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.378/2024, que proíbe o procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apresentação do REQ n. 30/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.378/2024, que proíbe o procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio". Inteiro teor
22/05/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Subscreveram o Requerimento o Deputado Dr. Allan Garcês e Deputada Clarissa Tércio.
  • Encaminharam a votação do Requerimento as Deputadas Chris Tonietto, Sâmia Bomfim, Clarissa Tércio e o Deputado Dr. Allan Garcês.
  • Aprovado.
29/05/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Audiência Pública realizada em 28/05/2024 com a presença dos seguintes convidados:

    1) BÁRBARA GIANNICO WAQUIL | Especialista em Medicina Fetal.

    2) HÉLIO ANGOTTI NETO | Membro Efetivo da Câmara de Bioética do Conselho Federal de Medicina.

    3) LÚCIA MARIA DE SOUSA AGUIAR DOS SANTOS | Presidente da Federação Nacional dos Médicos - FENAM.

    4) RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE | Conselheiro Federal pelo Estado do Rio de Janeiro.

    5) RODRIGO PEDROSO | Jurista e Procurador da Universidade de São Paulo - USP.
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 22/05/2024 - 14h00

    Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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