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REQ 142/2024 CE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alden - PL/BA

Apresentação
21/05/2024

Ementa
Requer realização de audiência pública para discutir sobre a dignidade da pessoa humana e os direitos das mulheres e meninas que estão sendo obrigadas a utilizarem banheiros femininos com a presença de pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclaram mulheres.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: "Requer realização de audiência pública para discutir sobre a dignidade da pessoa humana e os direitos das mulheres e meninas que utilizam banheiros femininos com a presença de pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclaram mulheres".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2024 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado, com alteração da ementa e com votos contrários do Deputado Tarcísio Motta e da Deputada Professora Luciene Cavalcante. Subscrito pelos Deputados Professor Alcides, Sargento Gonçalves e Delegado Paulo Bilynskyj e pela Deputada Alice Portugal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 142/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Capitão Alden (PL-BA), que: "Requer realização de audiência pública para discutir sobre a dignidade da pessoa humana e os direitos das mulheres e meninas que estão sendo obrigadas a utilizarem banheiros femininos com a presença de pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclaram mulheres.

    NOVA EMENTA: 'Requer realização de audiência pública para discutir sobre a dignidade da pessoa humana e os direitos das mulheres e meninas que utilizam banheiros femininos com a presença de pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclaram mulheres'". Inteiro teor
22/05/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com alteração da ementa e com votos contrários do Deputado Tarcísio Motta e da Deputada Professora Luciene Cavalcante. Subscrito pelos Deputados Professor Alcides, Sargento Gonçalves e Delegado Paulo Bilynskyj e pela Deputada Alice Portugal.
26/11/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Audiência Pública realizada no dia 26/11/2024 (10h), com os seguintes convidados: SABRINA HUSS - Mulher trans, presencialmente; Dr. FERNANDO RASSI NADER - Médico, presencialmente; RAFAEL SANZIO - Analista Político Internacional e Jornalista, remotamente; CELINA LAZZARI - Representante da Mulheres Associadas, Mães e trabalhadoras do Brasil - MATRIA, remotamente; ANDRESSA RANDO FAVORITO - Empresária e Mãe, remotamente; MARINA COLERATO - Mestre em Ciências Sociais e editora e jornalista especializada em direitos humanos, remotamente e MONIQUE ALVES ALVAREZ DE FREITAS - Advogada, remotamente.
27/11/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 22/05/2024 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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