REQ 27/2024 CCJC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
José Medeiros - PL/MT
Apresentação
15/05/2024
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o voto apurável e cognoscível por todos constante do Projeto de Lei nº1169/2015 e apensados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado tendo em vista a Audiência Publica realizada em 12/08/2024, em razão do REQ 34/2024 CCJC, com a presença dos seguintes convidados: 1) ROBERTA MAIA GRESTA Diretora-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 2) PEDRO PAES DE ANDRADE BANHOS Advogado do escritório Sergio Banhos Advogados Associados 3) FLÁVIO PANSIERI Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 12/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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