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REQ 33/2024 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
17/05/2024

Ementa
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater os riscos associados ao consumo de dispositivos eletrônicos para fumar sem registro na ANVISA ou por menores de idade (Req 10).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ n. 33/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que " Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater os riscos associados ao consumo de dispositivos eletrônicos para fumar sem registro na ANVISA ou por menores de idade (Req 10)". Inteiro teor
22/05/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiu a Matéria o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
  • Aprovado.
22/05/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência Pública realizada com a participação de André Luiz Oliveira da Silva, Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco da Agência de Vigilância Sanitária; Lauro Anhezini Júnior, Representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - Abifumo; Mariana Pinho, Coordenadora do Projeto Controle do Tabaco da Aliança de Controle do Tabagismo - ACT Promoção da Saúde; Guilherme Athayde Ribeiro Franco, Promotor de Justiça de Campinas/SP e especialista em dependência química pela Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo; Rodrigo Marinho, CEO do Instituto Livre Mercado; Vitor Hugo do Amaral, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC/Senacon/MJ; Alessandra Bastos Soares, Farmacêutica; Alexandro Lucian, Jornalista; Ingrid Dragan Taricano, Toxicologista
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 22/05/2024 - 14h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões