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PL 1814/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a suspensão excepcional da cobrança de pedágios em rodovias federais durante o reconhecimento de estado de calamidade pública nos estados e no Distrito Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/07/2024 Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024) 15/08/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/11/2024) 07/11/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
Devolvido ao Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
10/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 1814/2024 ( 2 )

  • PL 1866/2024 (1)
  • ,  PL 2272/2024

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) 04/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 1866/2024, e do PL 2272/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 1814/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Dispõe sobre a suspensão excepcional da cobrança de pedágios em rodovias federais durante o reconhecimento de estado de calamidade pública nos estados e no Distrito Federal
    ". Inteiro teor
25/06/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 2318/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Pompeo de Mattos PDT, que "Requeremos a inclusão de coautoria aos PL 2451/2024, PL 2045/2024, PL 2043/2024, PL 1830/2024, PL 1814/2024, PL 1811/2024, PL 1628/2024, PL 1542/2024, PL 864/2024 e PL 440/2024, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
10/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
    Viação e Transportes;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1866/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1866/2024 à proposição PL-1814/2024.
  • Apensação da proposição PL-2272/2024 à proposição PL-1866/2024.
10/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024 PAG 5117 Inteiro teor
11/07/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Recebimento pela CINDRE, com as proposições PL-1866/2024, PL-2272/2024 apensadas.
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o REQ 2318/2024.
13/08/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
14/08/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)
29/08/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
04/11/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 1866/2024, e do PL 2272/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
06/11/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/11/2024)
26/11/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/11/2024 a 26/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/12/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
02/04/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
23/04/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
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  • 02/04/2025 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 04/12/2024 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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