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PL 1582/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Identificação da Proposição

Apresentação
07/05/2024

Ementa
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para incluir o Turismo como temática da proposta orçamentária direcionada aos idosos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/05/2024	Às Comissões de Turismo; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2024)	04/07/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2025)	24/10/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/10/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Turismo (CTUR)	09/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor 15/10/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1582/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para incluir o Turismo como temática da proposta orçamentária direcionada aos idosos. ". Inteiro teor
09/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Turismo; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/05/2024	Comissão de Turismo ( CTUR ) Recebimento pela CTUR.
10/05/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
02/07/2024	Comissão de Turismo ( CTUR ) Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP)
03/07/2024	Comissão de Turismo ( CTUR ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2024)
12/08/2024	Comissão de Turismo ( CTUR ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
09/10/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
15/10/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Dispensada a leitura do Parecer, de ofício, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Aprovado o Parecer.
15/10/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
15/10/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pelo(a) CIDOSO.
15/10/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025, Letra A.
22/10/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG).
23/10/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2025)
03/11/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas.