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Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

Identificação da Proposição

Autor
Daiana Santos - PCdoB/RS

Apresentação
06/05/2024

Ementa
Dispõe sobre a concessão de abono adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/05/2024	Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024)	22/05/2024

Data	Ação
20/05/2024	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS)

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1549/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a concessão de abono adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada". Inteiro teor
09/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/05/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
13/05/2024	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Recebimento pela CINDRE.
20/05/2024	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS)
21/05/2024	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024)
04/06/2024	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.