PL 1549/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CINDRE => PL 1549/2024 | Parecer do Relator | 17/06/2026 | João Daniel | Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação do PL 1549/24 e dos PLs 4634/2024, PL 1273/25, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CINDRE => PL 1549/2024 | Substitutivo | 17/06/2026 | João Daniel | Dispõe sobre a concessão de abono adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada Inteiro teor |