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REQ 42/2024 CMULHER Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Reginete Bispo - PT/RS

Apresentação
30/04/2024

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto da Lei Maria da Penha no Brasil na luta pelo enfrentamento às violências contra as mulheres e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado. Subscrito pelas deputadas Laura Carneiro, Professora Goreth, Gisela Simona, Yandra Moura, Juliana Cardoso e Delegada Ione, Ana Pimentel.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do REQ n. 42/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto da Lei Maria da Penha no Brasil na luta pelo enfrentamento às violências contra as mulheres e dá outras providências". Inteiro teor
15/05/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscrito pelas deputadas Laura Carneiro, Professora Goreth, Gisela Simona, Yandra Moura, Juliana Cardoso e Delegada Ione, Ana Pimentel.
26/08/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Audiência Pública realizada em 26/08/2024, às 14:30, no plenário 14. Compareceram: 1) GRAZIELE CARRA DIAS, Ouvidora Ministério das Mulheres; 2) CARLIENE SENA DA CUNHA, Marcha Mundial de Mulheres; 3) LETÍCIA DE ALMEIDA PEÇANHA, Diretora de Promoção de Direitos do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 4) REGINA CÉLIA ALMEIDA SILVA BARBOSA, Cofundadora e Vice-Presidente Instituto Maria da Penha; 5) RÚBIA ABS DA CRUZ, Membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem/Brasil), Frente Feminista Antirracista com Participação Popular.
27/08/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 15/05/2024 - 13h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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