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PLN 4/2024 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14855/2024


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
23/04/2024

Ementa
Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14855/2024. DOU 17/05/24 PÁG 04 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2024

CN ( CN )

  • Apresentação do PLN n. 4/2024 (Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024". Inteiro teor
29/04/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

03/05/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE)
06/05/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 8 (oito) emendas. O avulso será publicado no DCN de 09.05.2024. Inteiro teor
  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. AJ Albuquerque Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma Substitutivo apresentado. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela inadmissibilidade da nº 7, pela aprovação das nºs 1 e 2, e pela rejeição das nºs 3, 4, 5, 6 e 8. Inteiro teor
07/05/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Lido o Relatório e a Complementaçãoi de Voto pelo Relator, deputado AJ Albuquerque, na continuação da 3ª reunião Ordinária, em 08/05/24
  • Iniciada a Discussão
    Discutiram os senadores Izalci Lucas e Atronauta Marcos Pontes e os deputados Adriana Ventura, Daniel Agrobom, Claudio Cajado, Moses Rodrigues, Domingos Sávio e Jonas Donizette.
  • Encerrada a discussão
    Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitida a Emenda nº 7 indicada pelo Relator no seu voto.
  • Aprovados o Relatório e a Complementação de Voto.
08/05/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 2 CMO, pelo Dep. AJ Albuquerque
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma Substitutivo apresentado. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela inadmissibilidade da nº 7, pela aprovação das nºs 1, 2 e 8 e pela rejeição das nºs 3, 4, 5 e 6. Inteiro teor
  • Recebido do Relator Deputado AJ Albuquerque a Complementação de Voto ao Relatório apresentado. Inteiro teor
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Dep. AJ Albuquerque Inteiro teor
  • Complementação de Voto, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação. Inteiro teor
09/05/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Terceira Reunião, Ordinária, realizada em 8 de maio de 2024, APROVOU, o Relatório e a Complementação de voto do Deputado AJ ALBUQUERQUE, favorável ao Projeto de Lei nº 4/2024-CN na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, DECLARADA INADMITIDA a de nº 7, APROVADAS as de nºs 1, 2 e 8 e REJEITADAS as de nºs 3, 4, 5 e 6.
16/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14855/2024. DOU 17/05/24 PÁG 04 COL 01.
21/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 135/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PLN 4/2024, sancionado. Inteiro teor
27/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 144/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PLN 4/2024, sancionado. Inteiro teor
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