| RRL 1 CMO => PLN 4/2024 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
06/05/2024 |
AJ Albuquerque |
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma Substitutivo apresentado. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela inadmissibilidade da nº 7, pela aprovação das nºs 1 e 2, e pela rejeição das nºs 3, 4, 5, 6 e 8.
Inteiro teor
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| RRL 2 CMO => PLN 4/2024 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
08/05/2024 |
AJ Albuquerque |
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma Substitutivo apresentado. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela inadmissibilidade da nº 7, pela aprovação das nºs 1, 2 e 8 e pela rejeição das nºs 3, 4, 5 e 6.
Inteiro teor
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| CVO 1 CMO => PLN 4/2024 CN |
Complementação de Voto |
08/05/2024 |
AJ Albuquerque |
Complementação de Voto, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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