Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da REP n. 5/2024 (Representação), pelo Novo, que "Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar". Inteiro teor
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Instaurado o Processo nº 5, referente à Representação nº 5/24.
• Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Sidney Leite (PSD/AM) e Rosângela Reis (PL/MG).

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Decisão do Presidente acerca da Petição do Representado. Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Leitura do Parecer Preliminar Inteiro teor
• Início da discussão da matéria.
• Concedida vista do processo ao Deputado Chico Alencar.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Notificado o Representado da admissibilidade da Rep. 5 de 2024.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Protocolada a Defesa Escrita do Representado. Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Petição do Representado. Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Oitiva das seguintes testemunhas arroladas pelo Relator, Deputado Paulo Magalhães:
  1) Sr. Gabriel Costenaro de Sousa;
  2) Deputado Alberto Fraga;
  3) Deputado Kim Kataguiri.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• 1) Oitiva das seguintes testemunhas de defesa:
• - Sr. Jorge Milton Temer;
  - Sra. Carolline sardá Loz.
• 2) Oitiva do Representado, Deputado Glauber Braga.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para que o relator protocole seu parecer na Secretaria do Conselho de Ética.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Leitura do Parecer (relatório e voto) do Deputado Paulo Magalhães, relator. Inteiro teor
• Concedida vista ao Deputado Chico Alencar.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 002/2025, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, referente à Representação nº 5/2024, que solicita publicar, no Diário da Câmara dos Deputados - DCD, o despacho o qual abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme determina o art. 14, § 4°, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar Inteiro teor
• Despacho exarado ao Ofício nº 002/25 - CEDPA/P, com o seguinte teor:"Publique-se o despacho encaminhado pelo Ofício em epígrafe. Juntem-se o Ofício n. 002/25-CEDPNP e o despacho que o acompanha aos autos do Processo n. 5/2024. Publique-se." Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Início do prazo para apresentação do recurso à CCJC que se encerrará dia 22/4/25.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Encerrado o prazo para apresentação do recurso.
• Encaminhado o original do processo referente à Rep. 5/2024 à CCJC, por meio do Of. nº 004/25-CEDPA/P, em virtude de interposição de recurso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Plenário ( PLEN ) - 15:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Representação em desfavor do Senhor Deputado Glauber Braga.
• Votação do Requerimento da Dep. Talíria Petrone, que solicita a retirada de pauta desta Representação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 419.  Votação
• O Sr. Presidente estabelece que o objeto de deliberação pelo plenário sobre a Representação nº 5, de 2024, será o Projeto de Resolução nº 86/2025, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sob regime de tramitação especial.