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PL 1358/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Campos - PSB/PE

Apresentação
19/04/2024

Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que “Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI” para dispor sobre a oferta de bolsas de graduação tecnológica e o incentivo a inserção de estudantes em ambiente organizacional prático.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2024 Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2024) 03/05/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2024) 17/07/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2025) 14/08/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2025)
27/11/2024 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.
19/06/2024 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Aprovado o Parecer.
24/04/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) 12/06/2024 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor

19/06/2024 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 12/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

27/11/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1358/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que “Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI” para dispor sobre a oferta de bolsas de graduação tecnológica e o incentivo a inserção de estudantes em ambiente organizacional prático. ". Inteiro teor
24/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência, Tecnologia e Inovação;
    Educação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 363 Inteiro teor
30/04/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Recebimento pela CCTI.
  • Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE)
02/05/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2024)
14/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 137/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do projeto de lei nº 1.358, de 2024, que nacionaliza o Programa Embarque Digital”. ". Inteiro teor
15/05/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
22/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Aprovado o requerimento nº 137/2024,do Sr. Pedro Campos que solicita realização de Audiência Pública para discussão do projeto de lei nº 1.358, de 2024, que nacionaliza o Programa Embarque Digital”.
12/06/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
19/06/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
  • Aprovado o Parecer.
19/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD 20/06/2024 PAG 588, Letra A. Inteiro teor
20/06/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
15/07/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
16/07/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2024)
26/08/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
12/11/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR). Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR).
  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
27/11/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
03/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 04/12/2024, Letra B.
10/06/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
13/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2025)
26/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2025 a 26/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
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  • 27/11/2024 - 10h00

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    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 19/06/2024 - 11h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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