Versões para impressão

PLP 49/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Bia Kicis - PL/DF

Apresentação
12/04/2024

Ementa
Regulamenta a Neutralidade no IBS e na CBS nos termos do artigo 156 – A da Emenda Constitucional n 132, de 20 de dezembro de 2023.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do PLP n. 49/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Regulamenta a Neutralidade no IBS e na CBS nos termos do artigo 156 – A da Emenda Constitucional n 132, de 20 de dezembro de 2023".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PLP n. 49/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Regulamenta a Neutralidade no IBS e na CBS nos termos do artigo 156 – A da Emenda Constitucional n 132, de 20 de dezembro de 2023". Inteiro teor
15/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1633/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 29, de 2024, por se tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
  Versões para impressão