PDL 157/2024
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 164/2025
Origem: TVR 72/2023
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Comunicação
Apresentação
12/04/2024
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Guaratuba, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/04/2024 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/02/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 164/2025. DOU 07/03/2025 PÁG 20 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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03/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/03/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 04/07/2024 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/07/2024 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 28/05/2024 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)