| PRL 1 CCJC => PDL 157/2024 |
Parecer do Relator |
20/05/2024 |
Tião Medeiros |
Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 157/2024 |
Parecer de Comissão |
03/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 157/2024.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 157/2024 |
Redação Final |
27/06/2024 |
Tião Medeiros |
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Guaratuba, Estado do Paraná.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 157/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
04/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 157/2024.
Inteiro teor
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