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REQ 93/2024 CE Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nikolas Ferreira - PL/MG

Apresentação
12/04/2024

Ementa
Solicita ao Ministério da Educação esclarecimentos sobre o atraso no pagamento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2024 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Professor Alcides, Sargento Gonçalves e André Fernandes e pela Deputada Franciane Bayer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 93/2024 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Solicita ao Ministério da Educação esclarecimentos sobre o atraso no pagamento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)". Inteiro teor
17/04/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscrito pelos Deputados Professor Alcides, Sargento Gonçalves e André Fernandes e pela Deputada Franciane Bayer.
23/04/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Originou o RIC Nº 1131/2024.
04/06/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento de comunicado, via infoleg Comunica, da 1ª Secretaria que encaminha Ofício nº 1965/2024/ASPAR/GM/GM-MEC, de 23 de maio de 2024, do Ministério da Educação. Ofício encaminhado ao autor do requerimento, Nikolas Ferreira, via infoleg Comunica, em 04/06/2024. Inteiro teor
  • Arquivada, por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 17/04/2024 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões