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REQ 1109/2024 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

Apresentação
10/04/2024

Ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição de modo a que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito das matérias


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 1109/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, considerando também a adequação à Resolução nº 1/2023, revejo o despacho aposto às proposições a seguir, para incluir a análise da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação:
ATUALIZAÇÃO DOS DESPACHOS:
PLP 462/2017, à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comissão de Desenvolvimento Econômico; Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) - Plenário, Prioridade. Estando supridas, pelo parecer já proferido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, as análises pela agora Comissão de Desenvolvimento Econômico e pela agora Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, deverá ser encaminhado diretamente à CCTI;
PL 8.810/2017: à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) - Art. 24, II, RICD, Prioridade;
PL 3.076/2020: à Comissão de Cultura, Comissão de Desenvolvimento Econômico; Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comissão de Educação; Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD), e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) - Art. 24, II, Prioridade. Em razão da distribuição a mais de quatro comissões de mérito, permanecerá aguardando a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme nova redação dada ao art. 34, II, do RICD, pela Resolução 1/2023; e
PL N. 1.453/2021: à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comissão de Educação, e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Art. 24, II, Ordinário. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1109/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que "Requer a revisão do despacho de distribuição de modo a que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito das matérias". Inteiro teor
24/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1109/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, considerando também a adequação à Resolução nº 1/2023, revejo o despacho aposto às proposições a seguir, para incluir a análise da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação:
    ATUALIZAÇÃO DOS DESPACHOS:
    PLP 462/2017, à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comissão de Desenvolvimento Econômico; Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) - Plenário, Prioridade. Estando supridas, pelo parecer já proferido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, as análises pela agora Comissão de Desenvolvimento Econômico e pela agora Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, deverá ser encaminhado diretamente à CCTI;
    PL 8.810/2017: à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) - Art. 24, II, RICD, Prioridade;
    PL 3.076/2020: à Comissão de Cultura, Comissão de Desenvolvimento Econômico; Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comissão de Educação; Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD), e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) - Art. 24, II, Prioridade. Em razão da distribuição a mais de quatro comissões de mérito, permanecerá aguardando a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme nova redação dada ao art. 34, II, do RICD, pela Resolução 1/2023; e
    PL N. 1.453/2021: à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comissão de Educação, e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Art. 24, II, Ordinário. Publique-se. Inteiro teor
24/04/2024

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/04/2024
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