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REQ 14/2024 CPASF Inteiro teor
Requerimento de Moção


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer aprovação de Moção de Apoio ao Conselho Federal de Medicina – CFM, em razão da ofensiva intentada a partir da publicação da Resolução CFM nº. 2.378/2024, que regulamenta o ato médico de assistolia fetal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apresentação da REQ n. 14/2024 (Requerimento de Moção), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Requer aprovação de Moção de Apoio ao Conselho Federal de Medicina – CFM, em razão da ofensiva intentada a partir da publicação da Resolução CFM nº. 2.378/2024, que regulamenta o ato médico de assistolia fetal. ". Inteiro teor
17/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay.
  • Encaminhou favoravelmente: a Deputada Sâmia Bomfim; contrariamente, Deputada Chris Tonietto. Orientação de Bancada: Orientaram NÃO: PL, MDB, PP, Republicanos, União, Minoria, Oposição; Orientaram SIM: PSB, Federação PSOL-Rede, Federação PT-PCdoB-PV, Maiori, Governo.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta por 12 votos NÃO, 3 Votos SIM: Total de 15 votos
  • Votação pelo processo nominal do Rquerimento de nº 14/2024. Orientação de bancada: orientaram SIM - PL, UNIÃO, PP, MDB, REPUBLICANOS, Minoria, Oposição; orientaram NÃO - FederaçãoPT-PCdoB, PSB, Federação PSOL-REDE, Maioria, Governo.
  • Subscrito pelos deputados: Franciane Bayer, Dr. Allan Garcês, Eli Borges, Sargento Gonçalves, Andreia Siqueira e Detinha. Aprovado o requerimento 14/2024 com: 12 votos SIM, 3 votos NÃO: Total de 15 votos.
22/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Moção enviada, Ofício nº 58/2024, ao Conselho Federal de Medicina - CFM em 22/04/2024. (Requisição de Serviço Postal nº 2341127-5).
26/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Entregue em 26 de abril de 2024, às 14h19, conforme registro de rastreio BR 802 795 668 BR
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 17/04/2024 - 14h00

    Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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