REQ 5/2024 CCJC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Patrus Ananias - PT/MG
Apresentação
09/04/2024
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1366/2022.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Com fundamento no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro prejudicado, por perda de objeto, o Requerimento nº 5/2024/CCJC, de autoria do Deputado Patrus Ananias, apresentado no dia 9 de abril de 2024, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1.366/2022", uma vez que o referido Projeto de Lei constou da pauta da 8ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 9 de abril de 2024, ocasião em que o Parecer do Relator foi aprovado pela Comissão. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 11/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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