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Situação: Apensado ao PL 4205/2020 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO

Apresentação
09/04/2024

Ementa
Dispõe sobre o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/04/2024	Apense-se à(ao) PL-4205/2020. Em razão dessa apensação, determino que a Comissão de Finanças e Tributação também se pronuncie quanto ao mérito da matéria. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO AO PL N. 4.205/2020: CASP, CFT(mérito e art. 54, RICD) E CCJC(art. 54, RICD). Art. 24, II, Ordinário]. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
17/04/2024	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1141/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Dispõe sobre o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento". Inteiro teor
16/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4205/2020. Em razão dessa apensação, determino que a Comissão de Finanças e Tributação também se pronuncie quanto ao mérito da matéria. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO AO PL N. 4.205/2020: CASP, CFT(mérito e art. 54, RICD) E CCJC(art. 54, RICD). Art. 24, II, Ordinário]. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/04/2024	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP.
17/04/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 505 Inteiro teor

PL 1141/2024