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REQ 21/2024 CIDOSO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Aihara - PRD/MG

Apresentação
08/04/2024

Ementa
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 46/2024, que obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Arquivada. Audiência Pública realizada em 03.07.2024.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do REQ n. 21/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 46/2024, que obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito". Inteiro teor
10/04/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
  • Aprovado.
01/07/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do REQ n. 49/2024 (Requerimento), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Requer o aditamento ao REQ 21/2024 - CIDOSO - para inclusão de convidado em audiência pública. ". Inteiro teor
03/07/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Aprovado o requerimento nº 49/2024,do Sr. Pedro Aihara que requer o aditamento ao REQ 21/2024 - CIDOSO - para inclusão de convidado em audiência pública.
  • Arquivada. Audiência Pública realizada em 03.07.2024.
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Sessões e Reuniões
  • 10/04/2024 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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