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PL 1098/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro


Identificação da Proposição

Autor
Duda Salabert - PDT/MG

Apresentação
05/04/2024

Ementa
Altera a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir a produção de dados salariais com recorte por orientação sexual e identidade de gênero.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2024 Às Comissões de
Trabalho;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2024) 20/06/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2025 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, deixou de ser membro da Comissão
22/05/2025 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE)
16/04/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Trabalho;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Comissão de Trabalho (CTRAB) 11/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1098/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Altera a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir a produção de dados salariais com recorte por orientação sexual e identidade de gênero". Inteiro teor
16/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho;
    Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/04/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
16/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/2024 PAG 412 Inteiro teor
18/06/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
19/06/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2024)
08/07/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
11/11/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação. Inteiro teor
27/11/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
04/12/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Ossesio Silva.
19/03/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
22/05/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE)
16/12/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, deixou de ser membro da Comissão
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Sessões e Reuniões
  • 04/12/2024 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/11/2024 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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