Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do REQ n. 80/2024 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de uma auditoria de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar as transferências de recursos realizadas pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios nos anos de 2023 e 2024, assim como os indícios de indicações políticas associadas a esses repasses". Inteiro teor

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• Recebido o Aviso nº 409 - GP/TCU, de 3 de julho de 2024 que registra o recebimento do Ofício nº 42/2024/CFFC-P, de 16/5/2024, que encaminhou os Requerimentos nº 80, de 2024, de autoria do Deputado Kim Kataguiri e o nº 92, de 2024, de iniciativa do Deputado Evair Vieira de Melo, e informando que o referido expediente foi autuado neste Tribunal como processo TC-012.209/2024-4. Inteiro teor

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• Recebido o Aviso nº 627 - GP/TCU, de 27 de agosto de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1587/2024 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas, na Sessão Ordinária de 7/8/2024, no âmbito do TC-012.209/2024-4, que trata de Solicitação de informações acerca das transferências de recursos realizadas pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios. A Solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida. Inteiro teor

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• Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.