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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 17/04/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
17/04/2024 às 10:30
Término
17/04/2024 às 11:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 19

  • REQ 11/2024 CFFC - Requer a convocação da Ministra de Estado da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, para prestar esclarecimentos sobre o uso de metade do orçamento anual do ministério em despesas com viagens de assessores e dirigentes.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, transformado em convite.
    • 2
      Subscreveu o Deputado Bibo Nunes.
    • 1
      Encaminhou a votação o Deputado Kim Kataguiri, autor do requerimento.
  • REQ 15/2024 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre o parecer do Incra que favorece Joesley & cia e ameaça investimentos no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, transformado em convite.
    • 1
      Encaminhou a votação o Deputado Padre João.
  • REQ 18/2024 CFFC - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre os indícios de irregularidade no Perse.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 27/2024 CFFC - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 35/2024 CFFC - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, acerca da ausência de consideração do Tesouro Nacional na elaboração da Medida Provisória que autoriza o governo a utilizar até R$ 20 bilhões para bolsa de ensino médio.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 65/2024 CFFC - Solicita ao Ministro das Cidades, informações sobre o VLT Cuiabá no âmbito do Novo Pac.

    Aprovada

    • Autor: Abilio Brunini (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 74/2024 CFFC - Requer o envio de convite para a Sra. Ministra Margareth Menezes da Purificação comparecer a esta Comissão para apresentar balanço das atividades de 2023 e perspectivas de sua gestão à frente do Ministério da Cultura.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 78/2024 CFFC - Requer a convocação do Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a imposição de sigilos de 100 anos para documentos diversos pelo governo sem justificativa plausível.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, transformado em convite.
    • 1
      Subscreveram a Deputada Adriana Ventura, o Deputado Bibo Nunes e o Dep. Kiko Celeguim.
  • REQ 80/2024 CFFC - Requer a realização de uma auditoria de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar as transferências de recursos realizadas pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios nos anos de 2023 e 2024, assim como os indícios de indicações políticas associadas a esses repasses.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, transformado em Requerimento de Informações e com o período de informações ampliado para contemplar os anos de 2019 a 2023, por sugestão do Deputado Jorge Solla.
    • 1
      Encaminhou o Deputado Kim Kataguiri, autor do requerimento.
  • REQ 81/2024 CFFC - Requer o envio de convite ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho para apresentar as perspectivas de sua gestão na Controladoria Geral da União e prestar esclarecimentos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Kiko Celeguim (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, transformado em Requerimento de Informação.
  • REQ 88/2024 CFFC - Requer informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito do processo de Lavra nº 821.457/1987, referente à instalação da pedreira na Fazenda Santa Luzia, no município de Caieiras.

    Aprovada

    • Autor: Kiko Celeguim (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 89/2024 CFFC - Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos e de avaliar políticas públicas do programa de conectividade de escolas, que envolve o Ministério das Comunicações (MCom), o Ministério da Educação (MEC), a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) e o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), em especial no que tenha relação com o possível direcionamento à contratação da empresa Starlink.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, contra os votos dos Deputados Junio Amaral e Bibo Nunes.
    • 1
      Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro, autor de requerimento.
  • REQ 90/2024 CFFC - Requer o envio de convite ao Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para comparecimento a esta Comissão para, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, apresentar balanço e perspectivas da sua gestão à frente do Ministério.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Encaminhou a votação o Deputado Padre João, autor do requerimento.
  • REQ 92/2024 CFFC - Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca das transferências de recursos pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios em 2023 e 2024, incluindo possíveis indicações políticas associadas a esses repasses.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 101/2024 CFFC - Solicita que seja apresentado requerimento de informação destinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca de questionamentos envolvendo a Central de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas) quanto ao acúmulo de resíduos sólidos nas instalações da unidade de Contagem – MG.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 102/2024 CFFC - Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca do desembolso de mais de R$ 76 mil para bancar viagens de amigo pessoal da ministra dos Povos Indígenas, Senhora Sonia Guajajara.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 103/2024 CFFC - Requisita-se informações ao Tribunal de Contas da União-TCU a respeito de eventual irregularidade no cancelamento durante o exercício de recursos orçamentários, que constam do Anexo III da LDO, que não são objeto de limitação de empenho nos termos do disposto no § 2º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 105/2024 CFFC - Requer convite ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinicius Marques de Carvalho, para tratar do panorama atual e desafios futuros das ações de controle interno, transparência e combate à corrupção, bem como do programa “CGU Presente”.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 108/2024 CFFC - Requer a realização de seminários sobre o “Programa CGU Presente” em estados representativos das cinco regiões do país.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.