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REQ 78/2024 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

Apresentação
03/04/2024

Ementa
Requer a convocação do Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a imposição de sigilos de 100 anos para documentos diversos pelo governo sem justificativa plausível.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 78/2024 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação do Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a imposição de sigilos de 100 anos para documentos diversos pelo governo sem justificativa plausível". Inteiro teor
17/04/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Subscreveram a Deputada Adriana Ventura, o Deputado Bibo Nunes e o Dep. Kiko Celeguim.
  • Aprovado, transformado em convite.
05/06/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • TEMA: "Ministro da Controladoria-Geral da União - CGU"

    Audiência Pública realizada com a presença do seguinte convidado:

    Ministro Vinícius Marques de Carvalho, Controlador-Geral da União - CGU

    Requerimento n. 78/2024, dos Deputados Kim Kataguiri, Adriana Ventura, Bibo Nunes e Kiko Celeguim;

    Requerimento n. 114/2024, dos Deputados Junio Amaral e Jorge Solla.

    Requerimento n. 105/2024. do Deputado Jorge Solla
20/08/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 17/04/2024 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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