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PLP 40/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Motta - REPUBLIC/PB

Apresentação
27/03/2024

Ementa
Institui medidas voltadas para promover ofertas de produtos financeiros em condições adequadas aos perfis dos clientes; maior competição entre as instituições financeiras e de pagamento no Brasil e redução na taxa de juros dos empréstimos com a desburocratização e facilitação do acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento; cria o a Portabilidade Automática de Salário, o Crédito Salário Automático e o Débito Automático entre instituições para operações de empréstimos em atraso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2024 Às Comissões de
Trabalho;
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PLP n. 40/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1547/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PLP n. 40/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Institui medidas voltadas para promover ofertas de produtos financeiros em condições adequadas aos perfis dos clientes; maior competição entre as instituições financeiras e de pagamento no Brasil e redução na taxa de juros dos empréstimos com a desburocratização e facilitação do acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento; cria o a Portabilidade Automática de Salário, o Crédito Salário Automático e o Débito Automático entre instituições para operações de empréstimos em atraso.
    ". Inteiro teor
16/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho;
    Defesa do Consumidor;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/04/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
16/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/2024 PAG 344 Inteiro teor
23/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1341/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer Urgência para o PLP 40/24, que 'Institui medidas voltadas para promover ofertas de produtos financeiros em condições adequadas aos perfis dos clientes; maior competição entre as instituições financeiras e de pagamento no Brasil e redução na taxa de juros dos empréstimos com a desburocratização e facilitação do acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento; cria o a Portabilidade Automática de Salário, o Crédito Salário Automático e o Débito Automático entre instituições para operações de empréstimos em atraso - CRÉDITO PARA O BOM PAGADOR'". Inteiro teor
07/05/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
09/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1547/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 40/2024". Inteiro teor
10/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PLP n. 40/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1547/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
14/05/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvido à CCP, conforme Memo. 069/2024-COPER.
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