| REQ 1341/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
23/04/2024 |
Hugo Motta |
Requer Urgência para o PLP 40/24, que "Institui medidas voltadas para promover ofertas de produtos financeiros em condições adequadas aos perfis dos clientes; maior competição entre as instituições financeiras e de pagamento no Brasil e redução na taxa de juros dos empréstimos com a desburocratização e facilitação do acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento; cria o a Portabilidade Automática de Salário, o Crédito Salário Automático e o Débito Automático entre instituições para operações de empréstimos em atraso - CRÉDITO PARA O BOM PAGADOR".
Inteiro teor
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| REQ 1547/2024
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Requerimento de Retirada de Proposição |
09/05/2024 |
Hugo Motta |
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 40/2024
Inteiro teor
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| RPD 1 => PLP 40/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
08/05/2024 |
Erika Hilton |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 40/2024
Inteiro teor
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| RPD 2 => PLP 40/2024
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/05/2024 |
Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 40/2024
Inteiro teor
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