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REQ 886/2024 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Arquivada; Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Benedita da Silva - PT/RJ

Apresentação
27/03/2024

Ementa
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5777/ 2023 sobre medidas de combate ao trabalho escravo doméstico e criação de mecanismos de proteção e acolhimento de trabalhadoras resgatadas nesta condição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2024 Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência dessa retirada, o PL 5.760/2023 retoma sua distribuição inicial.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.760/2023: CMULHER,CPASF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD).
Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] Publique-se, e após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 886/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5777/ 2023 sobre medidas de combate ao trabalho escravo doméstico e criação de mecanismos de proteção e acolhimento de trabalhadoras resgatadas nesta condição". Inteiro teor
08/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência dessa retirada, o PL 5.760/2023 retoma sua distribuição inicial.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.760/2023: CMULHER,CPASF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD).
    Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] Publique-se, e após, arquive-se. Inteiro teor
  • Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
08/04/2024

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/04/2024
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